Resultado da Seleção do Educador da RECID-CE

Crato, 10 de junho de 2011.

Carta Circular N° 02 - que trata do resultado do processo de seleção de educadores/as

Prezados/as Companheiros/as

No dia 14 de maio de 2011 na reunião do coletivo estadual da Recid CE na cidade do Crato/CE iniciamos a organização do processo de seleção para um educador/a popular. À luz da avaliação realizada e das linhas do planejamento das ações definimos os papeis e os critérios para essa contratação, assim como, organizamos o edital e a comissão de seleção. Enviado o edital RECID-CE 002/2011 do dia 03 de junho de 2011. No dia 10 de junho de 2011, na cidade de Fortaleza-CE, a comissão de seleção realizou a escolha com base numa intensa e criteriosa reflexão do perfil dos/as educadores/as e dos critérios nacionais apontados nas últimas circulares, assim como, o atual contexto e demanda da Recid Ceará, chegamos ao seguinte resultado:

Cícero Silva Chagas

Agradecemos a todos/as que se colocaram à disposição para participar desse processo de seleção e aproveitamos novamente para convidar aqueles/as que ainda não participam da Rede a se juntarem neste grande mutirão nacional de construção de um outro mundo possível.

Atenciosamente,

Comissão de Seleção

Leonardo Sampaio

Francisco Ernaldo Carvalho

Antonio Soares de Sousa

Rede de Educação Cidadã – Ceará

Edital RECID-CE 002/11

Processo de Seleção de Educadores Populares para RECID Ceará

A RECID - Rede de Educação Cidadã é uma articulação de diversos atores sociais, organizações e movimentos sociais/populares do Brasil que assumem solidariamente a missão de realizar um processo sistemático de sensibilização, mobilização e educação popular da população brasileira, buscando assim fortalecer o processo de construção do poder popular, afirmando a construção de um projeto popular, democrático e soberano de nação.

Com o objetivo de dar continuidade e de fortalecer as ações que vem sendo realizada nesses últimos anos no estado a Rede de Educação Cidadã do Ceará torna publico este edital para selecionar 01(um) educador/a popular para compor o quadro de contratados/as no estado de Ceará.

I - Da seleção dos/as educadores/as: Papéis e critérios

a) Papel dos/as educadores/as

Educador/a selecionado/contratado(a) têm o papel de garantir os processos políticos, pedagógicos, de comunicação e de gestão da Recid estadual, definidos no planejamento, para que as ações/metas do convênio se efetivem e garantam o fortalecimento do trabalho de base e da educação popular na construção do poder popular e do projeto popular para o Brasil. Para tanto é preciso:

· Buscar assegurar a coerência entre discurso e prática, à luz do PPP – Projeto Político Pedagógico;

· Manter diálogo permanente com o TN (Talher Nacional), CN (Comissão Nacional) e o coletivo macrorregional e estadual;

· Garantir reuniões e estudos permanentes dos coletivos locais e estaduais da Recid;

· Planejar e realizar as ações, no sentido de não deixar concentrar as atividades;

· Garantir a sistematização das experiências da Recid a n[ivel microrregional e estadual;

· Contribuir para assegurar o espaço de autonomia das organizações e movimentos sociais;

· Construir uma relação de confiança com as organizações e movimentos sociais;

· Incentivar a participação e a relação permanente das organizações e movimentos sociais na Recid;

· Mobilizar/apoiar e divulgar as lutas dos movimentos sociais;

· Vivenciar a gestão compartilhada dos processos político, pedagógico e financeiro da Recid;

· Contribuir para fortalecer a identidade da Recid em todos os âmbitos (municipal ao nacional);

· Mediar conflitos, a partir do diálogo;

· Estimular a vivência da mística e o trabalho de equipe.

b) Critérios para contrato do/a educador/a popular

· Ser Educador/a popular

· Facilidade em realizar trabalhos em equipes;

· Experiência em projetos sociais e trabalhos com comunidades;

· Facilidade para registrar, sistematizar e elaborar relatórios;

· Disponibilidade para viagens e trabalhos nos finais de semana;

· Disponibilidade de tempo - mínima de 20h semanais, para atuação na região do Cariri;

· Residir na região do Cariri;

· Ter conhecimento de processos administrativos/gestão de recursos;

· Não ser corporativo(a) e fazer proselitismo a favor dos próprios coletivos de origem;

· Conhecer e estar participando dos processos da Recid no Ceará;

· Ter conhecimento da geopolítica do estado do Ceará, em especial a região do Cariri;

· Estar ligado/a alguma organização social no estado;

I Condições de contratação

· 20 horas semanais distribuídos de acordo com as necessidades;

· O contrato será por prazo determinado de acordo com a vigência do projeto;

· Não ter outro vinculo empregatício com carga horária semanal superior a 20 horas;

· Disponibilidade para apresentar documentação comprobatória do que consta no currículo;

· Remuneração: salário médio de R$ 800,00 (oitocentos reais) mais vale alimentação;

· Ter documentação exigida para o processo de contratação;

II- Prazos e etapas da seleção

- Dia 03 de junho de 2011 – Lançamento do Edital

- De 03 a 08 de junho de 2011 – Envio do currículo, carta de intenção e carta de recomendação (até as 23:00h do dia 08/06/2011) para: movimento.ceara@gmail.com / aos cuidados de Antonio Soares (085) 3494-3469 / (88) 9909-9154.

- Dia 10 de junho – Comunicado ao selecionado da decisão da comissão de seleção. Havendo duvida sobre que educador(a) selecionar os mesmos serão comunicados para que compareçam a entrevista no local e horário agendado (antecipadamente comunicado nos emails de cada um/a);

- Dia 13 de junho de 2011 – Divulgação do resultado da seleção através de carta circular construída, no blog do Movimento Ceará (www.movimentoceara.blogspot.com) e divulgada pela comissão de seleção;

III- Considerações/observações Finais

1. Na carta de intenção cada um deve apresentar razões que o levam participar desse processo de seleção;

2. A carta de recomendação deve ser apresentada por uma instituição / movimento social em que participe ou tenha atuado;

3. Os currículos e cartas de intenções deverão ser encaminhadas como anexos do e-mail. No corpo do e-mail informar telefone e e-mail pessoal para contato;

4. Caso seja necessário a realização de entrevista, cada pré-selecionado levar currículo, carta de recomendação e carta de intenção impressa e assinada;

6. As pessoas que apresentarem currículos incompatíveis ao perfil e aos critérios estabelecidos neste edital serão automaticamente desclassificadas;

6. Todo processo de seleção será conduzido por uma equipe de 03 (três) educadores/as populares pertencentes ao Coletivo Estadual.

Fortaleza – CE, 03 de junho de 2011

Coletivo Estadual da RECID-CE

Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O desenvolvimento que almejamos tem como pressuposto o fortalecimento do Estado de Direito, que por sua vez requer uma sociedade civil organizada, engajada e capaz de transformar a democracia formal em democracia social.

Para tanto, o país precisará estabelecer um novo marco regulatório para redefinir as relações entre Estado e sociedade civil na implementação das políticas públicas.

É preciso fortalecer as organizações da sociedade civil e ampliar o espaço de atuação do terceiro setor nas políticas sociais. Aumentar o espaço não significa terceirizar serviços públicos e nem repassar a responsabilidade do Estado em prover as políticas públicas.

Pelo contrário, o novo marco regulatório deverá servir para garantir a sociedade civil condições para manter-se autônoma e independente diante do Estado e, ao mesmo tempo, abrir a possibilidade para a mobilização de energia humana que fervilha dispersa no país.

Nos últimos anos, o Estado avançou de maneira excessiva na regulação de procedimentos, impondo uma rigidez, motivada pela desconfiança, ao modo de operação das Organizações Não Governamentais que atuam com recursos públicos.

A imposição de normas e procedimentos próprios do setor público às ONG's reduz ou anula uma das principais virtudes do terceiro setor: a agilidade e a capacidade de atender demandas mais diversificadas e regionalizadas.

As atuais regras não resultam em maior controle do dinheiro público, pelo contrário provocam perda de qualidade e aumento do custo operacional do terceiro setor, pois para uma ONG's utilizar recursos públicos, atualmente, precisa ter ao seu dispor uma complexa estrutura de apoio com advogados, contadores e administradores.

O recém implantado Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV representa um grande avanço no que tange a transparência e ao controle do dinheiro público. Por outro lado, o SICONV passou a exigir requisitos muito detalhados para a execução dos recursos pelas ONG's, tornando-as quase uma extensão das repartições públicas. Isso criou uma camisa de força para a sociedade civil que deseja fazer parcerias com o governo.

A cooperação entre o Estado e a sociedade civil deve ser orientada pela valorização das melhores qualidades de cada um desses setores.

O Estado tem a capacidade de fornecer recursos estáveis e com volume que permitem escalas massivas de atendimento. O terceiro setor é prodigioso em criar novas tecnologias sociais e organizacionais, gerando soluções criativas para problemas que a ação estatal tem dificuldades em gerar.

As alternativas de desenho das políticas públicas não precisam ficar circunscritas a contradição entre a provisão burocrática e o fornecimento empresarial dos serviços que o Estado deve aos cidadãos. Ou seja, mercado versus Estado.

Há uma terceira possibilidade, que promete atender o ideal do experimentalismo e qualificar os serviços públicos. O Estado pode ajudar a preparar, financiar, coordenar e monitorar a sociedade civil independente para que ela participe, junto com os servidores públicos da prestação de serviços.

Algumas questões deverão nortear a formulação deste novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

As ONG's precisam ter autonomia na execução dos recursos públicos a elas confiadas, contudo o Estado deve adotar um monitoramento objetivo e extensivo sobre o alcance dos resultados. As metas devem ser públicas, conhecidas e territorializadas. Atingir ou não os resultados pactuados deverá ser condição para renovação de parcerias ao mesmo tempo que deverá gerar um ranking de confiabilidade sobre as ONG's que fazem parcerias com o Estado.

Outro aspecto importante está no incentivo à formação de consórcios, pólos ou conglomerados de ONG's para favorecer o trabalho cooperativo e diminuir a competição predatória entre as entidades do terceiro setor.

Além disso, deverão ser criados procedimentos mais claros e republicanos para seleção das organizações participantes dos programas e projetos governamentais, evitando a formação de clientelas, a existência de entidades meramente cartoriais, a dependência exclusiva de recursos públicos para que essas associações civis funcionem ou mesmo os apadrinhamentos políticos partidários.

Também deverão ser criadas normas intermediárias que impeçam a ingerência, hoje exagerada, dos órgãos de controle sobre a forma de atuação do terceiro setor. Controlar o uso dos recursos é bem diferente de impor fórmulas administrativas para executá-los.

Uma legislação moderna que redefina o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil tratará repercussões tão importantes, que poderá, inclusive abrir caminho para uma reforma radical no arcabouço institucional do Estado brasileiro e na nossa própria prática administrativa, que hoje, em boa parte, é um não-direito travestido em direito.

Edson Pistori, é professor da Escola Nacional de Administração Pública.

IV Ciranda debate conjuntura da comunicação na ótica dos Movimentos

A leitura e cenário das comunicações no Brasil na visão dos movimentos sociais foi o debate da tarde do terceiro dia da 3ª Ciranda de educação popular, 27/5.

Os educadores e educadoras da Rede Educação Cidadã aprofundaram no quarto dia de debate sobre a comunicação que temos hoje no Brasil. A roda de conversa foi facilitada por representantes dos movimentos de lutas pela democratização dos meios de comunicação.

Alan Camargo da Associação Brasileira de Rádios Comunitária do Rio Grande do Sul (ABRACO/RS) o histórico do modelo de concentração dos meios de comunicação no campo da rádio difusão, falou do processo de dominação das empresas privadas sob a malha telefônica (privatizações) e apresentou dados que comprovam a perseguição às rádios comunitárias. Em 1988 existiam mais de 30 mil transmissores de baixa freqüência (aparelho essencial para funcionamento de uma rádio comunitária) e depois da legislação sobre as rádios esse número caiu para 4200 a partir intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal, reduzindo assim o poder das rádios comunitárias.

“Precisamos fazer a reforma agrária no espaço da rádio difusão”

Aprofundamos o papel da internet como elemento estratégico para superar os desafios no campo da democratização da comunicação. Paíque do Centro de Mídia Independente (CMI) e Conceição Rosa do portal Adital falaram de suas experiências de militância no espaço da internet e dos desafios que precisamos enfrentar quanto a estruturas e produção de conteúdo simbólico.

Cristiano Navarro do jornal Brasil de Fato apresentou a política editoria do jornal, colocando que o seu horizonte é a construção do projeto popular para o Brasil e reforçou que o jornal é um dos símbolos de luta no campo das comunicações.

Educadores e educadoras que contribuíram para o debate puderam apontar possibilidades de articulação e parceria mais concreta com os coletivos representados nesse encontro nos estados, com objetivo da aproximação dos educadores e educadoras nos espaços das rádios comunitárias.

  Equipe de comunicação da 4ª Ciranda de Educação Popular

Dilma recebe FETRAF-BRASIL

Escrito por Fernanda Silva - IMPRENSA FETRAF-BRASIL

Em discurso eloquente, Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL abriu o encontro com Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira (26), expondo a pauta da entidade focada no desenvolvimento sustentável que busca estabelecer novo modelo de sociedade que possa garantir renda aos agricultores familiares com a ampliação e massificação das políticas públicas para melhoria da qualidade de vida.

“Nossa pauta não traz só reivindicação, mas proposições para um Brasil, com inclusão social, sem fome e miséria para o povo”.

A presidenta reafirmou o compromisso com a FETRAF-BRASIL e informou, como primeiro ponto para estreitar essa relação, o encontro sistemático com a entidade a cada dois meses. Gilberto Carvalho, ministro da secretaria Geral da Presidência da República, será responsável pela realização.

Além das medidas anunciadas na semana passada de atendimento à agricultura familiar como a destinação de R$ 16 bi para o Plano Safra, com possibilidade de aumento de recurso caso todo o montante seja utilizado; taxa de juros com teto de 2% para todos os financiamentos; aumento do bônus do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para R$ 7mil; o tema da reforma agrária brasileira terá esse ano, R$ 530 milhões para pagamento de decretos já autorizados e,R$ 300 milhões para projetos de infra-estrutura solidária. Dilma, anunciou também a criação de Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) especifico para agricultura familiar e a inserção dos produtos da agricultura familiar nos supermercados como meio de contribuir no aumento da renda e comercialização no mercado nacional.

Para a questão da juventude, tema central da pauta de reivindicação da FETRAF-BRASIL, será articulado grupo entre os ministérios da Educação, Cultura, Desenvolvimento Agrário e Secretaria Geral, para identificar as experiências de sucesso que os estados desenvolvem e, quais as políticas do Governo podem ser aprimorados para atender as necessidades dos jovens.

No que se refere a habitação o programa Minha Casa, Minha Vida 2 contemplará a demanda por reforma que a entidade propunha. Na primeira fase do programa, só era permitida a construção das casas. Além disso, será criada a Superintendência Nacional de Habitação Rural, que estará em funcionamento nos próximos sete dias e, o Banco do Brasil também poderá operar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), juntamente com a Caixa Econômica. Já para as mulheres, o objetivo é “traduzir as experiências urbanas para o rural, com a criação das agroindústrias, para que elas [as mulheres] possam conduzi-las”, disse a presidenta.

Código Florestal

A presidenta Dilma, mais uma vez deixou clara a posição do governo: “Não somos a favor de nenhuma prática que libere o desmatamento. Por isso, fomos radicalmente contra a emenda que passou na Câmara federal e faremos todo o possível para que não se aprove uma emenda que permita o desmatamento do nosso país”, discursou.

Alinhada à posição da FETRAF-BRASIL de que anistiar desmatadores abre ainda mais espaço para que sejam cometidas práticas ilegais, o governo está firme e destacou que o governo acredita no Brasil como potência agrícola e ambiental, e “aprovar uma emenda que escancara a possibilidade de desmatamento é um grande retrocesso”.

Participaram da audiência 40 representantes, lideranças sindicais das FETRAFs dos estados do Distrito Federal, Bahia,Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

Em frente ao Palácio 

Enquanto a presidenta recebia as lideranças, cerca de 500 agricultores familiares realizavam ato em frente ao Palácio do Planalto.

O grupo realizou caminhada da catedral da cidade, na Esplanada dos Ministérios, até o Palácio. Ao término da audiência, os agricultores familiares caminharam até o Congresso Nacional para ouvir os anúncios feitos pela presidenta.