Projeto de Lei nº 5346/2009

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria a profissão Educador e Educadora Social, de autoria do Dep. Federal Chico Lopes.

O autor justifica que "os Educadores e educadoras Sociais possuem indubitável relevância no cenário profissional brasileiro e têm sido os parceiros mais importantes de assistente sociais, psicólogos, pedagogos, sociólogos e advogados, dentre outros profissionais, que atuam no processo de enfrentamento a dívida social que o País tem com sua população. No entanto, possuem caracteristicas de atuação, necessidades de formação e organização próprias, e assim, buscam o fortalecimento de sua identidade profissional".

Educadores vocês já conhece a proposta? Estão acompanhando o processo de votação da proposta de lei? reflita sobre o assunto e acompanhe o processo de votação da matéria no congresso.

>>> Projeto de Lei 5346/2009

>>> Parecer da Comissão de Educação da Camara

Educação Popular

A educação popular é a educação do diálogo, da fala, do ouvir atentamente o outro com respeito, é a força para correr atrás do direito de se ter direito. Uma construção coletiva, um espaço de confluência de pessoas com diferentes experiências e saberes, que se unem para um projeto comum de ensinar e aprender. Quando o homem sabe e ensina o saber, é sobre e através das relações de objetos, pessoas e idéias que ele está falando. E é no interior da totalidade e da diferença de situações através das quais o trabalho e as trocas de frutos do trabalho garantem sobrevivência, a convivência e a transcendência, que, no interior de uma vida coletiva anterior à escola, mas plena de educação, os homens entre si se ensinam e aprendem (Brandão - 2006, p. 22). Instrumento de conscientização, na perspectiva da transformação social, conquistando direitos sociais, culturais e políticos. Impulsiona ao mesmo os Movimentos Sociais que lutam por justiça e vida digna para todas as pessoas, o que lhe confere uma perspectiva humanizadora, libertadora e não doutrinária. Nesta perspectiva, tão importante quanto os conteúdos transmitidos, são as relações que se estabelecem entre os sujeitos envolvidos no processo educativo e os horizontes perseguidos por estes sujeitos, o que inclui reflexão e ação coletivas. Este conceito inclui não apenas os chamados cursos de formação política, mas todo o processo de preparação, realização e avaliação de atividades mobilizadoras - marchas, greves, ocupações, negociações coletivas, passeatas, encontros, reuniões, assembléias - que se constituem espaços de convivência, ação e aprendizados coletivos. Os conteúdos deste aprendizado, então, não são transmitidos por um professor aos alunos, mas socializados, trocados ou construídos numa relação dialógica entre pessoas que têm experiências e saberes diferentes - ainda que impulsionadas pela figura do "intelectual orgânico" - porém que têm em comum, a marca da opressão e da exploração e, como horizonte, o objetivo de se libertar desta opressão. Abaixo textos sobre Educação Popular (no formato .pdf): Educação Popular e Movimentos Sociais. Capítulo IV da dissertação de Mestrado "Relação entre educação popular e movimentos sociais na perspectiva de militantes-educadores de Curitiba", de Ana Inês Souza, da Coordenação de Formação do Cefuria Desafios da Educação Popular: As Esferas Sociais e os Novos Paradigmas da Educação Popular - Frei Betto A retomada do trabalho de base - Ranulfo Peloso da Silva, CEPIS, SP Valores de uma prática transformadora - Texto organizado por Ana Inês a partir da fala do professor Miguel Arroyo Ensaiando passos de uma utopia libertadora:o cotidiano como oficina de tecelagem - Alder Júlio Ferreira Calado Referências bibliográficas em educação popular A pedagogia de Paulo Freire Cuba e Paulo Freire - Frei Betto O pensador do século XXI - Glauco Faria e Nicolau Soares Por que continuar lendo Paulo Freire? - Moacir Gadotti Fonte: cefúria.org.br

Entidades Sem Fins Lucrativas e a Legislação

ONGS e OSCIPS

A expressão Organização Não Governamental - ONG é uma expressão genérica que identifica campo político de organizações privadas com perspectiva comum de transformação social. AS ONGS não integram o Estado nem estão diretamente ligadas ao Governo. Suas atividades, de natureza não-empresarial, sem fins lucrativos, estão voltadas à esfera pública, principalmente à prestação de serviços considerados relevantes para o desenvolvimento social (por exemplo, movimentos populares, ecologia, políticas de saúde e direitos humanos).

OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público – espécie do gênero ONG. Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem seus requisitos, objetivos sociais e normas estabelecidas na Lei Federal nº 9790/99, regulamentada pelo Decreto nº 3100/99 e alterada pela Lei nº 10.539/02.

Dentre as normas de contabilidade que cita informações especificamente, temos:

NBC T 2.2 – Da Documentação Contábil

NBC T 2.5 – Das Contas de Compensação

NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis

NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial

NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis

NBC T 10 – Aspectos Contábeis de Entidades Diversas:

NBC T 10.4 – Fundações

NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe

NBC T 10.19 – Entidades sem Fins Lucrativos

NBC T 19.4 - Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais

mais informações >>> Base Legal das ONGs

O CNPq seleciona projeto de pesquisa em Agricultura Familiar

Seleção pública de propostas de pesquisa científica e extensão tecnológica para Agricultura Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

O Objetivo é apoiar projetos de pesquisa científica e extensão tecnológica que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento da Agricultura familiar do País. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas no Edital, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

Inscrições: 27/09/2010 a 11/11/2010

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O CNPq e a Casa Brasil está selecionando projeto no campo da TIC

O CNPq e a Casa Brasil está selecionando Projetos em tecnologia da informação e comunicação. O objetivo é selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de extensão inovadora que tenham como suporte as redes informacionais e as tecnologias de informação e comunicação, de forma a contribuir para a inclusão digital e social. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas no Edital, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros, objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

Inscrições: 06/09/2010 a 13/11/2010

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