Está aberto o processo seletivo para definição de parte da programação de patrocínios do Banco do Brasil no ano de 2011 até 08 de setembro

O Banco define patrocínio como o “apoio financeiro concedido a projetos de iniciativas de terceiros, com o objetivo de divulgar atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com seus públicos de interesse”, e a tal conceito adiciona-se ainda a necessidade de que sejam oferecidas ao patrocinador contrapartidas tangíveis e/ou intangíveis.

O montante destinado aos projetos selecionados pelo Edital será definido em função das cotas de patrocínio a serem acordadas com os Proponentes dos projetos selecionados e considerará a disponibilidade orçamentária do Banco do Brasil para patrocínios no ano de 2011, que será determinada pelo Conselho Diretor da Empresa.

Os recursos serão destinados à realização de projetos institucionais e negociais, com início entre 1º de fevereiro de 2011 e 31 de dezembro 2011.

Por projetos institucionais entende-se aqueles que são:
a) ambientais – voltados à educação ambiental e à interação sustentável entre entre o ser humano e o meio ambiente;
b) sociais – voltados à responsabilidade social; e
c) culturais – têm como foco de atuação a cultura e a arte-educação.

Projetos negociais são os que possibilitem ao Banco do Brasil o posicionamento junto a segmentos específicos de público como cooperativas rurais, integrantes de arranjos produtivos locais – APL, agricultores familiares e agroempresários; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive servidores públicos; segmentos empresariais; pessoas físicas de menor renda; pessoas físicas de alta renda; público jovem ou universitário; nipobrasileiros; etc.

São projetos negociais aqueles que:
a) colaborem para o estreitamento das relações entre o Banco do Brasil e seus clientes efetivos ou potenciais, bem como suas entidades e associações;
b) possibilitem retorno de imagem ou negociais;
c) atuem na capacitação de segmentos chave para a consolidação dos negócios do Banco do Brasil;
d) possibilitem a divulgação de produtos e serviços do Banco do Brasil junto a clientes efetivos e potenciais;
e) colaborem para o posicionamento do Banco do Brasil junto a segmentos de mercado.

Não serão analisados projetos que visem integrar a programação dos Centros Culturais Banco do Brasil – CCBB, os quais são objeto de Edital específico. Informações adicionais sobre os CCBB estão disponíveis na Internet, no endereço www.bb.com.br/cultura. Também não serão analisados projetos cujo escopo enquadre-se nos programas e ações desenvolvidas pela Fundação Banco do Brasil – FBB. Informações adicionais sobre a FBB estão disponíveis na Internet, no endereço www.fbb.org.br.

É recomendável a leitura do conteúdo disponível no endereço www.bb.com.br/patrocinios para melhor contextualização do Proponente com a atuação do Banco do Brasil em patrocínios.

Inscrições
Para inscrever um projeto no Programa de Patrocínios Banco do Brasil 2011, no âmbito do presente Edital, o interessado deverá cumprir as seguintes etapas:

a) cadastrar-se como Proponente pela Internet, por meio do Aplicativo
Inscrição de Projetos de Patrocínios, disponível em www.bb.com.br/patrocinios;
b) preencher os dados do projeto pela Internet, por meio de formulário
eletrônico disponível no Aplicativo Inscrição de Projetos de Patrocínios;
c) enviar ao Banco do Brasil o formulário eletrônico contendo os dados do
projeto, por meio do Aplicativo Inscrição de Projetos de Patrocínios.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela Internet até 08 de setembro.

Acordo abre polêmica sobre fiscalização de entidades sociais

A Rede Gife online em sua 651 de 23 de agosto de 2010 faz uma avaliação sobre o acordo firmado entre o Ministério da Justiça e Ministério Público Federal sobre a transparencia dos recursos públicos destinados ao Terceiro Setor.

"Um acordo realizado pelo Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF), anunciado no dia 6 de agosto, prometia dar mas transparência sobre os recursos públicos destinados para as organizações sociais. No entanto, uma análise mais aprofundada na iniciativa mostra que, além de ineficiente, a proposta pode ser falaciosa.

O que se propôs a fazer é o seguinte: o MJ compartilhará seu banco de dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) com o MPF. Como, anualmente, essas entidades sociais devem prestar contas ao MJ, a partir dessas informações, o Poder Público poderá escolher onde investir o dinheiro.

Até o momento, estão cadastradas a 17.681 entidades, das quais, 3.963 são organizações da sociedade civil de utilidade pública (Oscips), 11.954 são entidades sociais de utilidade pública federal (UPF), 90 são organizações estrangeiras e 1.674 são associações ou fundações não tituladas ou qualificadas.

Em caso de desvio do recurso público a entidade poderá ser descadastrada e os envolvidos poderão ser condenados de forma mais fácil e rápida. “Os dados serão disponibilizados aos procuradores nacionalmente, ou seja, o procurador terá mais uma ferramenta disponível para o controle e uma eventual fiscalização sem as práticas demoradas e burocráticas anteriores”, afirmou o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, quando o acordo foi divulgado.

No entanto, o advogado especialista em terceiro setor, Eduardo Szazi, é restritivo a respeito da iniciativa. Segundo ele, o acesso aos recursos governamentais não requer a prévia qualificação como OSCIP ou UPF.

“É falacioso imaginar que o instrumento ajudará o poder público a escolher onde investir o dinheiro, pois, como se sabe, a quase totalidade é feita por convênios e não por termos de parceria, inclusive por resistência do próprio poder público, que não quer fazer concurso de projetos ou mesmo submeter os ajustes aos conselhos de política pública”, critica.

O especialista também alega que a iniciativa irá submeter ao MPF entidades que não recebem financiamento público. “Ora, essas entidades são privadas e, não havendo dinheiro do governo, esse controle é ilegal”, denuncia.

Enquanto isso, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, afirma que a transparência é necessária depois do “alarmismo” em relação à participação da sociedade civil junto às ações de governo depois da CPI das ONGs. Embora defenda que não se possa criminalizar a sociedade civil, Abramovay endossa o acordo mostrando que a culpa recai sempre sobre a ela.

"É sempre louvável a busca de qualificação da relação do Estado com as organizações da sociedade civil. Mas a perspectiva do governo em relação à transparência tem sido mais de controle e cerceamento do que de fortalecimento das organizações. As estratégias para ampliar essa transparência deveriam evitar a burocratização de organizações, que são ricas exatamente pela sua organicidade e articulação nas questões em que estão envolvidas", acredita o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

“Infelizmente, é mais uma iniciativa que investiga a pia quando devia investigar a torneira. É no gestor público e seus critérios de escolha da entidade que deve se focar a fiscalização”, acredita Szazi.

Questionada sobre o tema a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) ainda não tinha opinião formada.
Tão logo avaliem o assunto, o redeGIFE trará aos seus leitores sua conclusão".

Bndes Abre Inscrições Para Programa de Preservação de Acervos até 3 de setembro

Projetos serão selecionados por meio de Chamada Pública. O BNDES abriu as inscrições para o Programa de Preservação de Acervos 2010. O apoio será efetivado na forma de colaboração financeira não reembolsável, com recursos do Fundo Cultural do Banco, a projetos de preservação de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Os projetos serão selecionados por meio de Chamada Pública e o valor total do apoio será de até R$ 24 milhões, considerada a periodicidade bienal. http://www.bndes.gov.br

Ecofuturo lança 2ª edição do Prêmio de Educação para a Sustentabilidade

Foi lançado o 2º premio Ecofuturo de Educação para Sustentabilidade que tem como tema "Saber Cuidar"! Pode inscrever um projeto, um plano de aula ou uma sequencia didatica.

O Prêmio é um convite aos professores do Brasil para refletirem e compartilharem suas ideias sobre como levar a sustentabilidade para a sala de aula, além de prepará-los para orientar o 7º Concurso Cultural Ler e Escrever é Preciso.
Serão premiados até dois professores de cada região brasileira com R$ 3.000,00 + coleção de livros de literatura + certificaado. As inscrições vão até o dia 15 de setembro de 2010 e pode ser feita no sitio www.premioecofuturo.com.br.

Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo organiza mobilizações simultâneas em todos os estados brasileiros nesta quinta-feira, 12 de agosto. A ação convidará toda a sociedade para participar do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra que ocorrerá em todo o país entre os dias 1 e 7 de setembro.

Falta menos de um mês para a realização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais articulados em todos os estados realizarão na próxima quinta-feira (12), um grande mutirão de formação e divulgação do evento.

Várias atividades estarão ocorrendo simultaneamente em todo país. No ato a população brasileira também será convidada a participar de um abaixo-assinado que já circula em todos os estados desde o início da campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil.

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Espírito Santo, Paraná, Maranhão, Alagoas, Ceará e o Distrito Federal farão a distribuição de materiais informativos sobre o plebiscito. Em cada estado, municípios estratégicos e locais de grande circulação de pessoas serão os pontos utilizados para a abordagem da população.

O dia 12 de agosto foi escolhido para o Dia Nacional de Mobilização em memória a Margarida Alves, ex-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alogoa Grande, na Paraíba. Em 1983 ela foi covardemente assassinada devido as suas denúncias contra uma usina.

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembleia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Mais informações no Site da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra.